Questão número 385792

Em relação à prescrição é correto afirmar que:

• A.

  prescrição administrativa é a situação jurídica pela qual o administrado ou a própria Administração perdem o direito de formular pedidos ou firmar manifestações em virtude de não o terem feito no prazo adequado;

• B.

  o direito brasileiro não agasalha o instituto da prescrição;

• C.

  não é possível invocar prescrição contra a União;

• D.

  não é possível a um servidor de órgão da Administração direta invocar a ocorrência de prescrição em seu benefício;

• E. a prescrição não afasta qualquer possibilidade ou forma de punição do servidor.