Questão número 385795

É certo que o ato administrativo

• a.

  deve obedecer, ao ser revogado ou modificado, à mesma forma do ato originário, pois o seu elemento formal é vinculado quanto à sua formação e quanto ao seu desfazimento.

• b.

  sempre resulta do fato administrativo estabelecido em tese.

• c.

  tenha necessariamente declarada a sua validade ou invalidade para que adquira o atributo da imperatividade.

• d.

  classificado como de gestão é aquele que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre os destinatários, inclusive através da utilização de meios de coerção sobre os interessados.

• e. ordinatório atua tanto no âmbito interno como externo da Administração, estando em posição inferior à lei, mas superior ao regulamento e ao regimento das repartições.