Questão número 385796

Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.

• a.

  Ato de remoção de servidor para localidade distante como forma de punição.

• b.

  Portaria de presidente de autarquia rodoviária declarando imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

• c.

  Ato de interdição de estabelecimento comercial, sem prévio contraditório, em caso de risco iminente para a saúde pública.

• d.

  Contratação direta, amparada em notória especialização do contratado, para serviços singulares de publicidade.

• e.

  Decreto de governador de Estado declarando utilidade pública de imóvel rural para fins de desapropriação para reforma agrária.