Questão número 385805

Os atos administrativos, como exige a Lei nº 9.784/99, que regula o processo no âmbito da Administração Pública Federal, devem ser motivados, com a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, exceto quando

• A.

  agravem encargos ou sanções.

• B.

  decidam processo de concurso.

• C.

  declarem inexigibilidade de licitação.

• D.

  decorram de reexame de ofício.

• E.

  apliquem jurisprudência pertinente.