Questão número 385806
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais,
- A.
o que é insusceptível de controle jurisdicional.
- B.
o que opera com efeito ex nunc (doravante).
- C.
porque deles não se originam direitos.
- D.
ressalvados os direitos adquiridos.
- E.
sobre o que não opera decadência.
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