Questão número 385816

Acerca da invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que a(os):

• A.

  revogação funda-se no poder discricionário de que dispõe a Administração para rever sua atividade e adequá-la à realização de seus fins.

• B.

  anulação de ato pela própria Administração não pode ser efetuada de ofício, dependendo de manifestação do interessado.

• C.

  anulação de um ato jurídico exige a apuração de ilegalidade ou ilegitimidade da entidade que o praticou, podendo ser declarada apenas pelo próprio emissor do ato.

• D.

  atos administrativos não podem ser revogados pela própria entidade que os praticou.

• E.

  efeitos da revogação de um ato administrativo pela própria Administração retroagem à data da realização do ato.