Questão número 385822
A convalidação de ato administrativo decorre de certos pressupostos. Não se inclui entre estes pressupostos:
- A.
não acarretar lesão ao interesse público.
- B.
não causar prejuízo a terceiros.
- C.
o defeito ter natureza sanável
- D.
juízo de conveniência e oportunidade da autoridade competente.
- E.
autorização judicial quando se tratar de matéria patrimonial.
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