Questão número 385828

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

  • A.

    a revogação pode-se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.

  • B. a anulação tem os seus efeitos ex nunc.
  • C.

    anulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.

  • D.

    tratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.

  • E.

    diante do ato viciado, a anulação é facultativa para a Administração e obrigatória para o Judiciário.

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