Questão número 385833

Nos termos do tratamento legal da matéria, a

  • A. concessão e a permissão de serviços públicos são contratos.
  • B. concessão de serviços públicos é contrato, mas a permissão é ato unilateral.
  • C. permissão de serviços públicos é contrato, mas a concessão é ato unilateral.
  • D. concessão e a permissão de serviços públicos são atos unilaterais.
  • E. concessão de serviços públicos é contrato e a permissão de serviços não mais existe.
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