Questão número 385842

Assinale com F ou V as assertivas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Tendo em vista o preceito constitucional segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser subtraída à apreciação do Poder Judiciário, este (o Poder Judiciário) tem competência para controlar os atos administrativos.

( ) O processo administrativo fiscal, por não ter função jurisdicional, tem uma função de revisão interna do ato administrativo do lançamento.

( ) Nos termos da Constituição vigente, o controle dos atos administrativos compete exclusivamente ao Poder Executivo.

• A. V, V, V
• B. V, F, V
• C. V, F, F
• D. F, V, V
• E. V, V, F