Questão número 385846

Em relação à invalidação dos atos administrativos, é incorreto afirmar:

• A.

  a anulação pode se dar mediante provocação do interessado ao Poder Judiciário.

• B.

  a revogação tem os seus efeitos ex nunc.

• C.

  tratando-se de motivo de conveniência ou oportunidade, a invalidação dar-se-á por revogação.

• D.

  anulação e revogação podem incidir sobre todos os tipos de ato administrativo.

• E.

  diante do ato viciado, a anulação é obrigatória para a Administração.