Questão número 385848

Em relação ao ato administrativo, assinale a opção falsa.

• A. A convalidação do ato viciado pode ter natureza discricionária.
• B. Motivo e objeto formam o denominado mérito do ato administrativo.
• C. Ato administrativo complexo é aquele formado pela manifestação de dois órgãos, cujas vontades se juntam para formar um só ato.
• D. Ato-regra é aquele pelo qual alguém se vincula a uma situação jurídica pré-estabelecida, sujeita a alterações unilaterais.
• E. A classificação dos atos administrativos em atos de império e atos de gestão ampara-se na teoria de personalidade dupla do Estado.