Questão número 385850

Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda que não fosse ilegal, era inconveniente e inoportuno. Assinale a opção que corresponde à(s) providência(s) que poderia(m) ser tomada(s), em face de tal ato.

• A. O princípio da autotutela da Administração permite apenas ao Poder Executivo anulá-lo.
• B. Tanto o Poder Executivo como o Poder Judiciário poderiam anulá-lo (este, apenas se provocado por eventuais interessados).
• C. O Poder Executivo poderia revogá-lo, não podendo, o Poder Judiciário, revogá-lo ou anulá-lo.
• D. O Poder Executivo poderia anulá-lo, mas apenas se o Poder Judiciário assim o determinasse.
• E. Uma vez já exarado o ato, somente o Poder Judiciário poderia tomar providências quanto a ele.