Questão número 385859

Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar que

• A. existe, no direito brasileiro, apenas duas formas de convalidação, a ratificação e a reforma.
• B. ainda que o ato tenha sido objeto de impugnação é possível falar-se em convalidação, com o objetivo de aplicar o princípio da eficiência.
• C. à vícios que podem ser sanados e, nestes casos, a convalidação terá efeitos ex nunc.
• D. a violação das normas jurídicas causa um vício que só pode ser corrigido com a edição de novo ato, pelo poder Judiciário.
• E. é possível convalidar atos com vício no objeto, ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.