Questão número 385861

Considere que determinado ato administrativo seja praticado mediante expressa invocação de circunstância de fato que, se existente, realmente permitiria a prática regular do ato. Todavia, posteriormente constatou-se que essa circunstância de fato não existiu, embora no momento da edição do ato a autoridade estivesse legitimamente convencida do contrário. Em tal situação, de acordo com a doutrina e legislação aplicáveis à matéria, o ato administrativo em questão

• A.

  é válido e regular, porque a autoridade agiu de boafé.

• B.

  será válido e regular se as novas circunstâncias fáticas permitirem o aproveitamento do ato já praticado.

• C.

  poderá ser revogado, por motivo de superveniente interesse público.

• D.

  é anulável, aplicando-se as regras pertinentes aos vícios do consentimento.

• E.

  deverá ser anulado, por inexistência dos motivos.