Questão número 385862

Determinada concessionária de serviço público contraiu financiamento, perante instituições financeiras, para o regular desempenho de suas atividades. Todavia, deixou de honrar os compromissos assumidos relativamente ao financiamento e, nos termos do respectivo contrato, a instituição credora poderá assumir o controle societário da concessionária devedora. Se isto vier a acontecer, o contrato de concessão

• A.

  será automaticamente rescindido, pois é proibida a alteração do controle societário da concessionária.

• B.

  poderá ser rescindido pela Administração, se não for conveniente a alteração do controle societário da concessionária.

• C.

  não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às exigências de regularidade jurídica e fiscal.

• D.

  não será rescindido, se este contrato assim o permitir e os financiadores atenderem às qualificações técnicas de prestação do serviço.

• E.

  não será rescindido, porque a relação jurídica decorrente da concessão não se altera em função da alteração do controle societário da concessionária.