Questão número 385865

Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.

• A.

  O ato praticado sob o manto da delegação é considerado como praticado pela autoridade delegante.

• B.

  Entidades privadas podem praticar atos administrativos.

• C.

  O ato de aposentadoria dos servidores públicos é considerado como ato composto, já que exige, para sua formação, manifestação de vontade do órgão de origem do servidor e, depois, do tribunal de contas.

• D.

  Caso um servidor seja demitido do serviço público, o Poder Judiciário não poderá anular a demissão imposta sob o fundamento de não haver a necessária proporcionalidade entre o fato apurado e a pena aplicada.