Questão número 385871

Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos são presumidamente verdadeiros e conformes ao direito, militando em favor deles uma presunção juris et de jure de legitimidade. Trata-se, assim, de uma presunção absoluta, que não depende de lei expressa, mas que deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.

• C. Certo
• E. Errado