Questão número 385879

Em relação à invalidação dos atos administrativos é correto afirmar que

• A.

  apenas os atos discricionários podem ser objeto de revogação.

• B.

  apenas os atos vinculados podem ser objeto de anulação.

• C.

  a revogação por conveniência e oportunidade desobriga a Administração de indenizar o particular lesado.

• D.

  a anulação sempre se dá em caráter ex nunc e respeita os efeitos produzidos durante a vigência do ato.

• E.

  a revogação sempre se dá em caráter ex tunc e desfaz os efeitos produzidos durante a vigência do ato, com ou sem indenização.