Questão número 385884

A Administração promoveu determinado servidor, constando, a posteriori, que não estavam presentes, no caso concreto, os requisitos legais para a promoção. Diante desse cenário, o ato

• A.

  somente poderá ser anulado pela via judicial, em face do ato jurídico perfeito e do direito adquirido do servidor.

• B.

  poderá ser anulado ou convalidado, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, avaliando o interesse público envolvido.

• C.

  não poderá ser anulado ou revogado, uma vez que operada a preclusão, exceto se comprovar má-fé do servidor, que tenha concorrido para a prática do ato.

• D.

  deve ser anulado, desde que não decorrido o prazo decadencial previsto em lei.

• E.

  poderá ser revogado, se ficar entendido que a promoção não atende o interesse público, vedada, contudo, a cobrança retroativa de diferenças salariais percebidas pelo servidor.