Questão número 385902
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) - 2009
No que se refere ao ato administrativo, todas as assertivas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A.
Possui, entre outros, os atributos de imperatividade e tipicidade.
- B.
O tombamento é ato administrativo discricionário.
- C.
Mérito é o aspecto do ato administrativo que diz respeito à oportunidade e à conveniência.
- D.
Revogação é o desfazimento do ato inoportuno ou inconveniente; anulação é o desfazimento do ato por motivo de ilegalidade.
- E.
Não é passível de controle judicial.
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