Questão número 385918

Ato administrativo inexistente é:

  • A. ato administrativo que não foi praticado.
  • B. ato administrativo que não chega a entrar no mundo jurídico por falta de um elemento essencial e que, em conseqüência, não é passível de convalidação.
  • C. ato administrativo que embora padeça de graves vícios na sua formação é passível de ser objeto de convalidação.
  • D. ato praticado com defeito de forma.
  • E. ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.
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