Questão número 385919

ato praticado com defeito de competência, podendo ser ratificado pela autoridade superior.

• A. Só podem ser criadas por lei, podendo assumir personalidade de direito público ou privado.
• B. Contra seus atos cabe mandado de segurança mas não ação popular.
• C. Têm plena capacidade de auto-administração, o que lhes confere poder para criar o próprio direito.
• D. Podem ser conceituadas como serviço público descentralizado.
• E. Não se sujeitam à lei de licitações.