Questão número 385922

Em caso de omissão do Poder Público,

• A.

  cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a autoridade que a lei indica como competente para praticar o ato.

• B.

  não cabe a impetração de mandado de segurança porque não existe ato de autoridade a ser contestado.

• C.

  a impetração de mandado de segurança deve ser antecedida do prévio esgotamento das vias administrativas, se cabível recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

• D.

  cabe a impetração de mandado de segurança, apontando-se como coatora a maior autoridade do órgão.

• E.

  não cabe a impetração de mandado de segurança porque não há sujeito ativo do ato coator.