Questão número 385942

Na Doutrina de Celso Bandeira de Mello, a revogação é “a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuadas por razões de conveniência e oportunidade”. Portanto:

• A.

  Seus efeitos são de extinguir o que fora provido mesmo que ofenda os efeitos passados.

• B.

  Seu objeto é um ato ou uma relação jurídica que podem ser válidos.

• C.

  Seu fundamento é uma competência não discricionária para incidir sobre situação dantes regulada.

• D.

  Sua natureza é um ato da administração ativa, apenas declaratória e expressa um poder negativo.

• E.

  O sujeito ativo da revogação é uma autoridade no exercício de função administrativa.