Questão número 385947

Anulação do ato administrativo:

• A.

  É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado.

• B.

  É a postura de desmanchar o ato administrativo válido ou eivado de ilegalidade.

• C.

  É o desfazimento do ato administrativo eivado de ilegalidade.

• D.

  É o desfazimento do ato administrativo válido, mas inoportuno ou inconveniente.

• E.

  É o desfazimento do ato válido pelo Poder Judiciário.