Questão número 385949

No tocante a teoria do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ato administrativo coletivo é o que se concretiza pela manifestação da vontade de mais de um Órgão da Administração Pública.

• B.

  Ato administrativo discricionário é aquele que a autoridade é obrigada a praticar, querendo ou não, após preenchidos os requisitos por parte do destinatário da medida.

• C. Os atos administrativos da nomeação e da demissão envolvem apenas aquisição de direitos para o nomeado ao cargo público.
• D.

  A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal classifica-se como um ato simples.

• E.

  A escolha do Procurador-Geral de Justiça pelo Chefe do Executivo é um ato discricionário e complexo.