Questão número 385995

Sobre o ato administrativo lícito da administração pública, é correto dizer que

• A.

  ele pode ser revogado desde que não tenha operado efeitos no patrimônio do seu titular.

• B.

  ele é passível de revogação a qualquer tempo, tendo a revogação efeito declaratório.

• C.

  ele, segundo boa parte da doutrina, pode levar à reparação dos danos que venha a representar para terceiros.

• D.

  quando ato vinculado - em regra - é suscetível à revogação.

• E.

  sua revogação pode atingir àqueles atos denominados como meros atos administrativos, tais como, a expedição de certidões, de pareceres e de atestados.