Questão número 386006

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,

• A.

  deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.

• B.

  pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.

• C.

  deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido.

• D.

  não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma.

• E.

  não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.