Questão número 386019
A atuação discricionária da Administração pública
- A. nem sempre se fundamenta por razões de conveniência e oportunidade.
- B. permite, excepcionalmente, a edição de atos que contrariem a lei, desde que favoráveis ao interesse público.
- C. aplica-se aos atos administrativos vinculados.
- D. tem como exemplo a revogação de atos administrativos.
- E. tem como exemplo a anulação de atos administrativos.
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