Questão número 386021

Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Nesse caso, trata-se do atributo da

• A.

  exigibilidade.

• B.

  tipicidade.

• C.

  imperatividade.

• D.

  autoexecutoriedade.

• E.

  presunção de legitimidade.