Questão número 386056

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, EXCETO

• A. quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
• B. quando apliquem jurisprudência firmada sobre a questão.
• C. quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
• D. quando decidam recursos administrativos.