No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.
- A. É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.
- B. A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.
- C. É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
- D. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.
- E. Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.