Questão número 386058

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.

  • A. É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.
  • B. A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.
  • C. É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
  • D. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.
  • E. Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.
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