Questão número 386093

Hely Lopes Meirelles assevera que os requisitos constituem a infraestrutura dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, simples ou complexos, de império ou de gestão. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário.

• B.

  O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável.

• C.

  A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa.

• D.

  A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado.

• E.

  O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.