Questão número 386097

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A.

  A competência, como requisito de validade do ato administrativo, é indelegável.

• B.

  A concessão de um alvará para a realização de uma obra é um ato administrativo discricionário e precário.

• C.

  A finalidade é requisito sempre vinculado de qualquer ato administrativo.

• D.

  A presunção de legitimidade que favorece os atos administrativos é absoluta.

• E.

  Somente a administração pública tem competência para anular o ato administrativo; a revogação, por sua vez, cabe ao Poder Judiciário.