Questão número 386116

O ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia, é denominado:

  • A.

    autorização.

  • B.

    aprovação.

  • C.

    licença.

  • D.

    homologação

  • E.

    parecer.

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