Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O ato unilateral pelo qual a administração, discricionariamente, faculta a prática de ato jurídico ou manifesta sua concordância com ato jurídico já praticado, a fim de lhe dar eficácia, é denominado:
autorização.
aprovação.
licença.
homologação
parecer.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...