Questão número 386117
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Sobre a revogação do ato administrativo é correto afirmar:
- A.
Seu objeto não pode ser ato administrativo válido ou relação jurídica válida dele decorrente.
- B.
É sinônimo de invalidação.
- C.
Legislativo e Judiciário jamais praticam revogação administrativa.
- D.
Cabe ao Judiciár io revogar os atos administrativos dos poderes Executivo e Legislativo.
- E.
Trata-se de exercício de competência discricionária.
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