Questão número 386121

Dados os itens seguintes, sobre atos administrativos,

I. O princípio do paralelismo das formas e das formalidades indica que, em regra, a forma e a formalidade necessária para o surgimento do ato são as mesmas que devem ser cumpridas quando da sua extinção.

II. Competência é improrrogável e intransferível, salvo disposição legal expressa.

III. O motivo é o evento do mundo empírico que permite ou exige a prática do ato administrativo.

IV. A finalidade basilar de todo ato administrativo é a consecução do interesse público primário.

V. Não são atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade.

verifica-se que estão corretas

  • A.

    II, III, IV e V, apenas.

  • B.

    I, II, III e IV, apenas.

  • C.

    I, II, III, IV e V.

  • D.

    I, II, III e V, apenas.

  • E.

    III e IV, apenas.

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