Questão número 386122

Na Doutrina de Celso Bandeira de Mello, a revogação é “a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, efetuadas por razões de conveniência e oportunidade”. Portanto:

• A.

  seus efeitos são de extinguir o que fora provido mesmo que ofenda os efeitos passados;

• B.

  seu objeto é um ato ou uma relação jurídica que podem ser válidos;

• C.

  seu fundamento é uma competência não discricionária para incidir sobre situação dantes regulada;

• D.

  sua natureza é um ato da administração ativa, apenas declaratória e expressa um poder negativo;

• E.

  o sujeito ativo da revogação é uma autoridade no exercício de função administrativa.