Questão número 386125

Na doutrina de Hely Lopes Meirelles o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de uma profissão ou a realização de fatos materiais antes vedados ao particular é denominado:

  • A.

    licença;

  • B.

    autorização;

  • C.

    concessão;

  • D.

    permissão;

  • E. homologação.
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