Questão número 386128

Para desempenhar as atividades de sua alçada, a Administração Pública dispõe de meios técnico jurídicos consistentes na expedição de atos infralegais . Dentre aqueles atos unilaterais e abstratos, é possível salientar os:

  • A.

    estamentos;

  • B.

    vinculantes;

  • C.

    impedimentos;

  • D.

    instrumentos;

  • E.

    regulamentos.

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