Questão número 386170

A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administração

• A.

  deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.

• B.

  deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.

• C.

  extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.

• D.

  deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.

• E.

  anulará o ato administrativo.