Questão número 386173

A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício.

O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é

• A.

  nulo, por conter vício de forma.

• B.

  válido, por decorrer de poder discricionário da Administração Pública.

• C.

  nulo, por conter vício de objeto.

• D.

  válido, por decorrer do princípio da supremacia do interesse público.

• E.

  nulo, por conter vício de motivo.