Questão número 386179

A anulação dos atos administrativos

  • A.

    acarreta efeitos ex tunc.

  • B.

    é cabível diante de um ato administrativo válido.

  • C.

    é possível por razões de conveniência e oportunidade.

  • D.

    é privativa da Administração Pública.

  • E.

    não se destina a atos administrativos discricionários.

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