Questão número 386207

Antônio, servidor público municipal, no exercício de suas funções e no limite de sua competência administrativa, cassou a licença para construir emitida anteriormente por ele em favor de Ticiana. A cassação da licença para construir corresponde a ato administrativo:

  • A. Ablatório.
  • B. Declaratório.
  • C. Constitutivo.
  • D. Constitutivo-formal.
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