Questão número 386219

No que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  Atos declaratórios são aqueles que criam, modificam ou extinguem direitos.

• B.

  Um ato administrativo com vício de finalidade poderá ser convalidado pela mesma autoridade de que emanou ou pelo seu superior hierárquico.

• C.

  Mesmo em casos de ilegalidade, os atos administrativos não podem ser invalidados pelo Poder Judiciário, como postulado no princípio da separação dos poderes.

• D.

  São requisitos do ato administrativo: competência, objeto, forma, validade e finalidade.

• E.

  Um ato emanado do administrador goza de presunção de legitimidade, independentemente de lei que expresse atributo.