Questão número 386234

Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício.

• B.

  O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato.

• C.

  A convalidação produzirá efeitos ex tunc.

• D.

  Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior.

• E.

  A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis.