Questão número 386319

Acerca da anulação do ato administrativo, no exercício do controle da Administração Pública, é CORRETO afirmar que

  • A.

    possui efeitos ex nunc.

  • B.

    o Judiciário possui competência exclusiva para anulação do ato administrativo.

  • C.

    possui efeitos ex tunc.

  • D.

    a Administração Pública possui competência exclusiva para anulação do ato administrativo

  • E.

    é um ato preponderantemente discricionário.

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