Questão número 386330
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2010
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
- A. Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
- B. Os atos administrativos prescindem de norma jurídica para assegurar ou criar direito novo.
- C. Atos administrativos normativos são típicos exemplos de atos de efeito concreto.
- D. Os atos administrativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.
- E. Somente os atos administrativos normativos se equiparam hierarquicamente à lei stricto sensu.
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