Questão número 386332

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

  • A. Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.
  • B. Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.
  • C. Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.
  • D. São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.
  • E. Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.
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